ICE: Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas

O Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas, também conhecimento como ICE, é um benefício fiscal criado com o Orçamento de Estado de 2023, mas cuja aplicação só agora se verifica, uma vez que estamos em altura de entrega das declarações de rendimentos. Aproveitamos para relembrar que este ano, por atrasos por parte da Autoridade Tributária na divulgação dos formulários, a declaração Modelo 22 poderá ser entregue até ao dia 15 de julho. Normalmente, o prazo para entrega desta declaração é o dia 31 de maio.

Este benefício fiscal consiste numa dedução ao lucro tributável de IRC de uma percentagem sobre:

• O capital social de uma sociedade constituída no próprio ano, quando este seja realizado em dinheiro;
• Os aumentos de capital social realizados em dinheiro durante o ano em curso;
• A aplicação de lucros contabilísticos que podiam ser distribuídos numa conta de resultados transitados, reservas livres ou no aumento do capital social da entidade.

Por outras palavras, ao lucro que vai estar sujeito a impostos é subtraída uma percentagem dos montantes acima mencionados. Para o ano de 2023 esta percentagem é de 4,5 %. Caso a empresa seja considerada PME (pequena ou média empresa), a percentagem é de 5 %.

Imaginemos então a seguinte situação:
A sua empresa é uma PME e no ano de 2022 teve um lucro de 10 000€ que não foi distribuído aos sócios e que foi transferido para a conta de resultados transitados. Em 2023 apresenta um lucro de 15 000€ que vai estar sujeito a IRC. Aproveitando este benefício fiscal poderá subtrair ao lucro sujeito a imposto o montante de 500€ (10 000€ x 5 %), o que significa que apenas vai pagar imposto sobre 14 500€ (15 000€ – 500€).

Pareceu-lhe simples? É porque, na verdade, é!